Ação conjunta entre Governo e Organizações da Sociedade Civil reforça infraestrutura do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro

Revisão do Plano de Manejo, elaboração do Plano de Manejo Integrado do Fogo, cercamento e sinalização do parque são as atividades previstas

O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro (PEPRN), única unidade de conservação de Mato Grosso do Sul localizada integralmente dentro do Pantanal, passará por um processo de fortalecimento de sua infraestrutura e atualização da legislação, numa iniciativa que envolve o GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente), Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente; Governo do Estado, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e Organizações da Sociedade Civil, que foram selecionadas para executar as atividades propostas.

O projeto é financiado pelo BID e foi iniciado em março de 2024, tendo previsão de execução de 18 meses. Inclui a Revisão do Plano de Manejo, elaboração do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), cercamento e sinalização do Parque. A realização fica por conta da Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal) e da Wetlands International Brasil, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o Instituto Terra Brasilis de Desenvolvimento Socioambiental (ITB). As empresas Fibracon e RCBiota também participam do projeto como responsáveis por algumas das intervenções técnicas. O Imasul fará a fiscalização e acompanhamento das ações, seguindo o cronograma determinado.

A área do Parque sofre todos os anos com os incêndios florestais, e a produção do PMIF, que será elaborado com base em dados da literatura e em informações recentes, principalmente resultantes do Projeto Peld - Nefau Pantanal (Núcleo de Estudos do Fogo em Áreas Úmidas) da UFMS, buscará estabelecer estratégias e ações de prevenção e combate a incêndios florestais. Neste ano, a área do Parque vai passar por queima prescrita prevista para o final de maio, como ação preventiva aos incêndios florestais.

Além disso, o projeto prevê capacitações que serão realizadas a partir da abordagem Bootcamp. "O Bootcamp tem o objetivo de possibilitar a troca de experiência entre peritos locais e de outras ecorregiões altamente susceptíveis ao fogo trazendo inspiração e novas abordagens metodológicas na busca de estratégias e métodos práticos para aumentar a resiliência do ecossistema das áreas protegidas. Mesclar experiências práticas, ao conhecimento tradicional com a ciência do fogo tem ampliado o horizonte de gestão do fogo em wetlands (áreas úmidas) australianas por exemplo" comenta Reinaldo Lourival, diretor executivo do Instituto Terra Brasilis.

Com área total de 78 mil hectares, o Parque foi criado em 2000, com 70% das áreas já em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, mas precisa dessas ações para ser consolidado definitivamente. O Governo ainda deve usar recursos de compensação de reserva legal para adquirir 30% da área do Parque que ainda falta, para agrupar a área de proteção ambiental.

O diretor presidente do Imasul, André Borges, destaca a importância das parcerias para a boa gestão do parque. "É nossa única unidade de conservação que está localizada no Pantanal do Rio Negro, onde existe uma biodiversidade muito rica e as parcerias são fundamentais, principalmente na atualização de documentos que vão nos nortear na gestão do parque", afirma André.

Conforme explica a diretora geral da Mupan e coordenadora de políticas da Wetlands International Brasil, Áurea Garcia, as instituições já têm histórico de apoio na construção de ferramentas para a gestão e elaboração de planos para áreas protegidas. "O Parque é icônico, uma área importante para a conservação da biodiversidade geral da região, por isso unimos esforços na realização do projeto. Ao tratarmos da consolidação do Parque, esse projeto traz ferramentas e elementos importantes.", afirma Áurea.

Sendo assim, a atuação no PEPRN é mais um capítulo na construção de uma parceria consolidada da Mupan e Wetlands International, com o Governo de Mato Grosso do Sul. A diretora executiva da Wetlands International no Brasil, Rafaela Nicola, relembra que ao longo dos anos foram realizadas diferentes ações em parceria e a mais recente, em 2023, foi para a elaboração do SIFAU (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas) e que todas essas ações foram desenvolvidas por meio do Programa Corredor Azul (PCA) da Wetlands International.

"Esses apoios foram possíveis graças ao PCA, mas para além do Programa, faz parte da estratégia da Wetlands International contribuir na gestão de áreas úmidas. Sabemos da importância deste Parque para a conservação do Pantanal e reunimos parceiros na execução deste projeto, utilizando a expertise de cada um", afirma Rafaela.

Doutor em Biologia Vegetal e professor da UFMS, Geraldo Alves Damaceno Júnior, ressalta que a parceria com a Mupan e Wetlands International está sendo fundamental para consolidar o papel social e ambiental do Parque, que ainda carece de investimentos na infraestrutura. "A gente espera que isso seja uma atividade de sucesso não só do ponto de vista governamental, mas também do ponto de vista das pessoas que têm, dentre as atividades, no entorno Parque a de criação de gado possam também se beneficiar".

GEF Terrestre

O Projeto Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro (PEPRN) é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) no âmbito do Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF Terrestre), que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e tem o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como agência executora.

Mupan

A Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal, é a primeira ONG do Pantanal voltada para a incorporação de gênero na gestão das águas. Fundada em agosto de 2000, atua em rede, e busca ser uma instituição referência no empoderamento de lideranças, especialmente mulheres, e de comunidades tradicionais para a defesa de seus territórios, resguardando modos de vida, promovendo o uso inteligente dos recursos naturais e a igualdade de gênero. Incentiva parcerias e aplicação de metodologias colaborativas, envolvendo diversos segmentos da sociedade. Desde 2017, opera em parceria com o escritório Brasil da Wetlands International para a implementação do componente Pantanal do Programa Corredor Azul (PCA) e outros projetos.

Programa Corredor Azul da Wetlands International

Idealizado pela Wetlands International, em especial para a América Latina e Caribe (LAC) a ser desenvolvido no intervalo de 10 anos, 2017-2027. O Programa Corredor Azul (PCA) tem o objetivo de salvaguardar a saúde e a conectividade do sistema de áreas úmidas Paraná-Paraguai, como patrimônio natural fundamental para o desenvolvimento sustentável da região e a subsistência das comunidades em todo o sistema.

Estendendo desde o Pantanal brasileiro até desembocar no Delta do Paraná, na Argentina, constitui-se o Sistema Paraná-Paraguai de Áreas Úmidas, o Corredor Azul, um dos últimos exemplos do mundo de um grande sistema de rios de fluxo livre e contínuo. Financiado pela DoB Ecology, o nome do programa é uma alusão ao grande volume de água que circula dentro dessas importantes áreas úmidas da América do Sul.