Um chamado para proteger as Áreas Úmidas do Pantanal

Em manifesto, 28 entidades alertam para tragédia das queimadas no Pantanal

DECLARAÇÃO DE CAMPO GRANDE
ASSEMBLEIA ANUAL DO OBSERVATORIO PANTANAL

As organizações membros do Observatorio Pantanal reunidas na cidade de Campo Grande - Mato Grosso do Sul/Brasil para sua Assembleia Anual, ocorrida de 27 a 29 de agosto de 2019; altamente preocupadas com o alarmante estado de degradação ambiental e o surgimento de diversos incêndios no Pantanal do Brasil, da Bolívia e do Paraguai durante 2019; e a falta de visibilidade internacional ante essa tragédia socioambiental de gigantescas proporções para a natureza e para as pessoas da região; e investidas no compromisso de atuar decididamente utilizando toda capacidade, experiência e fortalezas desta rede e; CONSIDERANDO:

O papel das áreas úmidas na regulação climática e a necessidade de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas iminentes para as pessoas e para a natureza;

O papel crucial das estações (seca e cheia) bem marcadas e dos pulsos de inundação para a manutenção dessas áreas úmidas com uma extraordinária biodiversidade;

Que, planícies de inundação e outras áreas úmidas absorvem, filtram e liberam lentamente a precipitação nos rios, filtram contaminantes e ajudam a mitigar impactos das inundações extremas, secas e tempestades;

Que as mudanças climáticas e os eventos extremos impactam com maior força populações humanas mais vulneráveis;

Que as ações e o desenvolvimento humano têm aumentado a intensidade e a frequência dos incêndios e de seus impactos adversos, culminando em incêndios incontrolados que colocam em perigo as áreas prioritárias para a conservação, bem como a capacidade de resiliência ecológica do Pantanal;

Que o Pantanal é uma das maiores áreas úmidas continentais do mundo, com mais de 150.000 km², que compreende um sistema transfronteiriço que exige ações integradas e coordenadas entre os governos do Brasil, da Bolívia e do Paraguai;

Que o Pantanal faz parte do Sistema de Áreas Úmidas Paraná - Paraguai, reconhecido pela Convenção de Ramsar durante a COP em 9 de novembro de 2005 e designado pela UNESCO, como Sítio do Patrimônio Natural Mundial e Reserva de Biosfera;

Que os fogos controlados no Pantanal desempenham importantes papéis para o funcionamento da ecologia em equilíbrio social e econômico;

Que cerca de 825.000 hectares foram afetados por incêndios na Bacia do Alto Paraguai da Bolívia (Observatorio Pantanal, 2019);

Que, de agosto a setembro de 2019, cerca de 175.800 hectares de vegetação nativa foram afetados por incêndios em duas áreas protegidas importantes do Paraguai, dentro da Bacia do Alto Paraguai (WWF PY, 2019);

Que, de agosto a setembro de 2019, cerca de 647.200 hectares do Pantanal brasileiro foram afetados por incêndios, com um aumento de 455% em comparação com o ano anterior; 126% em comparação com a média dos últimos 3 anos e 96% quando comparado com a média dos últimos 10 anos (INPE, 2019);

Que Corumbá, o maior município do estado de Mato Grosso do Sul, o qual tem toda sua área no Pantanal, em 11 de setembro de 2019, teve a maior quantidade de focos de incêndios de todo Brasil (INPE, 2019);

Que o governo do Estado de Mato Grosso do Sul declarou "Situação de Emergência" através do Decreto "E" nº 58, de 11 de setembro de 2019, nos municípios da Bacia do Alto Paraguai afetados por incêndios florestais.

Pelo exposto anteriormente, celebrando a diversidade e heterogeneidade da região, tanto pela sua riqueza natural e cultural, como em suas formas político-administrativas, e na busca de uma representatividade justa e pertinente, compartilhando uma visão global, FAZEMOS um chamado aos governos dos Estados, autoridades estaduais e municipais na região do Pantanal e para os membros do ZICOSUR para:

• Retomar e tornar efetiva a Declaração para a Conservação, Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Pantanal, assinada pelos Ministérios de Meio Ambiente do Brasil, da Bolívia e do Paraguai durante o Fórum Mundial da Água em 2018;
• Ativar o mecanismo existente de cooperação regional, o Protocolo de Cooperação e Assistência de Emergência Ambiental do MERCOSUL (Declaração CMC MERCOSUR Nº 14/04), que se refere explicitamente ao mecanismo de assistência regional em casos de incêndios florestais;
• Apoiar a ativação da Resolução nº 70 do Congresso Mundial de Conservação da IUCN de 2012, referente à Iniciativa Regional de Áreas Úmidas da Bacia do Prata;
• Proporcionar e utilizar dados espaciais e informação geográfica para a prevenção assertiva e para o combate de incêndios nas áreas úmidas do Pantanal;
• Coordenar os sistemas de alerta precoce nacionais dos países na extensão do Pantanal;
• Trabalhar com a sociedade civil, as comunidades, os grupos indígenas e outras partes interessadas para identificar incêndios e utilizar os conhecimentos tradicionais para lutar contra a degradação ambiental e os incêndios naturais;
• Aumentar as capacidades das organizações socioambientais e de prevenção de incêndios para combatê-los mediante o desenvolvimento de capacidades logísticas, melhora nos equipamentos e equipes adequadas;
• Apoiar a pesquisa em Gestão Integrada do Fogo e também aproveitar reuniões, workshops e outros eventos que já ocorrerão para utilizar os conhecimentos na ação, como por exemplo, o 7th International Wildland Fire Conference (WILDFIRE 2019), que irá ocorrer de 28 de outubro à 1º de novembro em Campo Grande;
• Desenvolver políticas e penalizações mais fortes para os incêndios criminosos;
• Proporcionar assistência técnica para áreas protegidas e proprietários de terras para lutar contra incêndios, bem como deixar à disposição deles planos de prevenção e emergência;
• Planejar e prover recursos humanos e financeiros necessários para as ações de monitoramento, fiscalização e restauração das áreas afetadas;
• Capacitar e contratar pessoas residentes no Pantanal para atuar em uma brigada de incêndios específica para a época de seca.

Considerando a importância das organizações de pesquisa que atuam no Pantanal, as convidamos para:

• Avaliar os modelos existentes de monitoramento e prevenção de incêndios no Pantanal e facilitar sua adoção para efetiva prevenção;
• Apoiar os governos nacionais e estaduais a estabelecerem um sistema de monitoramento de incêndios e entregar informações diariamente, principalmente durante a estação seca;
• Facilitar informes e informações sobre o estado das perdas de biodiversidade e ecossistemas devido a incêndios no Pantanal e suas implicações para a saúde humana, o bem-estar e a economia;
• Intercâmbios de aprendizagem, capacitações, apoiar a inovação da gestão conjunta e estimular a adoção de modelos de recuperação ambiental e prevenção de incêndios a longo prazo;
• Disseminar o conhecimento científico em linguagem acessível para os moradores locais, educação e sensibilização ambiental dessas populações sobre os perigos do uso do fogo e alternativas de uso;
• Auxiliar os governos na busca por financiamento tanto para a prevenção dos incêndios, quanto para ações de combate ao fogo e aos grandes incêndios florestais e de ambientes naturais;
• Auxiliar na formação de brigadas comunitárias voluntárias por meio de acordos com o setor privado;
• Fortalecer cadeias produtivas que não utilizam fogo em suas atividades.

Os problemas dos incêndios ocorrem todos os anos nesta mesma época. Portanto, os esforços de prevenção de incêndios para a estação seca do próximo ano devem começar agora, sendo muito importante inserir ações de educação ambiental e treinamentos de brigadas de incêndio no planejamento orçamentário anual dos governos ainda este ano.

Somente com uma união de esforços entre governos, sociedade civil e organizações privadas que o problema dos incêndios poderá ser minimizado e a manutenção desta importante região e de toda vida existente nessa área poderá ser garantida.

ASSINAM esta Declaração os membros do Observatorio Pantanal. 

Fonte: Observatorio Pantanal